Demissão sem Justa Causa e Rescisão Indireta
Orientação completa em casos de demissão sem justa causa e rescisão indireta. Garantia de todos os direitos rescisórios em São Paulo.
Especialistas em Direito do Trabalho
Com mais de 15 anos de experiência em Direito do Trabalho, a Dra. Adriana Fernandes lidera o escritório Fernandes e Vieira Advogados com excelência e compromisso na defesa dos direitos trabalhistas.
Nossa missão é garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, oferecendo soluções jurídicas personalizadas com atendimento humanizado e resultados eficientes. OAB/SP 446487.
Oferecemos consultoria jurídica especializada em todas as áreas do Direito do Trabalho
Orientação completa em casos de demissão sem justa causa e rescisão indireta. Garantia de todos os direitos rescisórios em São Paulo.
Cobrança de FGTS não pago, saldo em conta vinculada, seguro-desemprego e todas as verbas rescisórias em atraso.
Cálculo e cobrança de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e periculosidade não pagos.
Defesa especializada em casos de assédio moral, discriminação, bullying e danos morais no ambiente de trabalho.
Cobrança de 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais não pagas, e terço constitucional.
Assessoria em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e indenizações por incapacidade laboral.
Atuamos exclusivamente com Direito do Trabalho há mais de 15 anos, garantindo expertise máxima em sua causa.
Histórico de sucessos em recuperação de verbas trabalhistas, com centenas de casos ganhos na Justiça do Trabalho.
Cada trabalhador é único. Oferecemos atendimento personalizado e estratégias específicas para seu caso.
Expertise em cálculos trabalhistas e estratégias para recuperação rápida de valores devidos pelo empregador.
Mantemos você informado sobre cada etapa do processo, com comunicação clara sobre chances de êxito e valores envolvidos.
Veja o que nossos clientes dizem sobre nossos serviços em Direito do Trabalho
Conheça seus direitos e saiba quando procurar um advogado trabalhista
Entenda todos os seus direitos na demissão sem justa causa: aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + multa 40%, seguro-desemprego. Saiba como calcular os valores e quando procurar um advogado trabalhista.
O empregador não depositou seu FGTS? Saiba como cobrar judicialmente os 8% mensais com correção monetária, juros e multa. Entenda a multa de 40% na demissão e como verificar sua conta vinculada no FGTS.
Trabalhou além do horário e não recebeu horas extras? Entenda como calcular o adicional de 50%, reflexos no 13º, férias e FGTS. Saiba como comprovar as horas trabalhadas e quando entrar com ação trabalhista.
Sofrendo assédio moral no trabalho? Aprenda como documentar, reunir provas e testemunhas. Entenda seus direitos à indenização por danos morais e quando caracteriza rescisão indireta do contrato de trabalho.
Não recebeu 13º salário ou férias? Conheça as regras da CLT, quando são devidos os valores proporcionais, o terço constitucional de férias e como cobrar judicialmente valores em atraso com correção monetária.
Trabalha exposto a agentes nocivos? Entenda quando tem direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) e periculosidade (30%). Saiba como comprovar e cobrar esses adicionais na Justiça do Trabalho.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego e saldo de salário. É importante verificar se todos esses valores foram pagos corretamente.
As horas extras devem ser pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Para calcular: (salário ÷ 220 horas) × 1,5 × quantidade de horas extras. Também há reflexos no 13º salário, férias, FGTS e outros benefícios. O não pagamento gera direito à cobrança judicial.
O empregador é obrigado a depositar 8% do salário mensalmente no FGTS. Se não depositou, você pode cobrar judicialmente os valores com correção monetária, juros e multa. Também é possível exigir a multa de 40% sobre todo o FGTS devido na rescisão por demissão sem justa causa.
Para comprovar assédio moral é importante reunir: testemunhas, e-mails ou mensagens ofensivas, registros médicos de stress/depressão, gravações (quando legais), relatórios de RH. O assédio moral gera direito à indenização por danos morais e pode justificar a rescisão indireta do contrato.
Você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com ação trabalhista. Durante o contrato, pode cobrar direitos dos últimos 5 anos. É importante não perder o prazo para garantir seus direitos. Procure orientação jurídica o quanto antes.
O adicional de insalubridade é devido quando há exposição a agentes nocivos à saúde. Os percentuais são: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. É necessário laudo técnico comprovando a insalubridade. Se não está sendo pago, pode ser cobrado judicialmente.
Defenda seus direitos trabalhistas. Estamos prontos para ajudá-lo
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